Senhor Pedro Sánchez,
As recentes declarações de V. Exa., nas quais condena a intervenção militar dos Estados Unidos e de Israel no Irão por suposta violação do Direito Internacional, suscitam uma reflexão que não pode ser ignorada em Portugal.
A defesa do Direito Internacional é um princípio essencial para a estabilidade entre Estados. Quando um chefe de governo europeu invoca este princípio para criticar a atuação de outros países, sublinha-se implicitamente a importância do respeito pelas normas, pelos tratados e pelos compromissos assumidos entre nações.
No entanto, torna-se difícil ignorar uma situação que afeta diretamente o próprio Reino de Espanha: a chamada Questão de Olivença. Olivença foi ocupada por Espanha em 1801, no contexto da Guerra das Laranjas. No quadro da reorganização política da Europa após as guerras napoleónicas, as potências reunidas no Congresso de Viena, na sua Ata Final, reconheceram a legitimidade da posição portuguesa. O artigo 105 desse instrumento internacional estabelecia que seriam utilizados os meios conciliatórios mais eficazes para que o território fosse restituído a Portugal, compromisso que o Reino de Espanha aceitou ao aderir formalmente ao tratado em 1817.
Até hoje, este compromisso não foi cumprido. A persistência da administração espanhola sobre Olivença, sem qualquer processo negocial sério destinado a dar cumprimento ao acordado em Viena, constitui uma situação que viola princípios básicos do Direito Internacional.
Não se trata apenas de uma posição portuguesa. A própria CIA, através da sua publicação The World Factbook, continua a classificar Olivença como “área de disputa internacional”, sublinhando que Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre o território. Isto demonstra que o diferendo permanece aberto no plano jurídico internacional.
Perante esta situação, torna-se inevitável questionar a coerência das posições adotadas por Madrid quando invoca o Direito Internacional para criticar terceiros. A credibilidade deste princípio depende, antes de mais, da disposição dos próprios Estados em cumprir os compromissos que livremente assumiram. O respeito pelo Direito Internacional não pode ser seletivo nem utilizado apenas para condenar ações de outros países enquanto se ignoram obrigações próprias derivadas de tratados internacionais.
Esta carta não pretende criar tensão entre países vizinhos com séculos de história comum e relações de cooperação estreita, mas sim sublinhar a necessidade de coerência política e jurídica. Se Espanha considera que o respeito pelo Direito Internacional deve orientar a atuação dos Estados no mundo contemporâneo, esse princípio deve também aplicar-se a situações que afetam diretamente o próprio Reino de Espanha.
Senhor Presidente, a história não pode ser alterada, mas os compromissos internacionais podem e devem ser honrados.
Lisboa, 5 de março de 2026
Pela Direcção do
Grupo dos Amigos de Olivença
