A Direção do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) felicita todos os candidatos à eleição para Presidente da República, desejando-lhes os melhores sucessos na campanha eleitoral que agora se inicia para o mais elevado cargo do Estado Português.
A eleição presidencial constitui um momento central da vida democrática nacional, tanto mais relevante quanto o Presidente da República, ao assumir funções, jura cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Neste enquadramento, o GAO entende ser seu dever contribuir para o esclarecimento público de uma matéria de inequívoca natureza constitucional, histórica e jurídica: a Questão de Olivença.
Como é amplamente reconhecido, a ocupação de Olivença por Espanha configura, do ponto de vista do Direito Internacional, uma situação irregular ainda por resolver, à luz do compromisso formalmente assumido no Acto Final do Congresso de Viena de 1815, no qual Espanha se obrigou a devolver o território a Portugal. Olivença permanece, assim, de jure, território português, não tendo o Estado Português jamais reconhecido ou legitimado a situação de facto que ali subsiste.
O GAO recorda que o respeito pelo Direito Internacional e pela soberania dos Estados, frequentemente invocado no debate público a propósito de conflitos internacionais recentes, deve igualmente encontrar expressão clara quando estão em causa direitos soberanos de Portugal, como sucede no caso de Olivença.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, compete ao Estado garantir a independência nacional (art.º 9.º, alínea a), assegurar a defesa nacional e a integridade do território (art.º 273.º), bem como preservar a unidade do Estado. A Lei Fundamental é igualmente clara ao afirmar que Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu (art.º 5.º, n.º 1), no qual se inclui Olivença e o seu termo, e ao estabelecer que o Estado não aliena qualquer parte do território nacional nem dos direitos de soberania que sobre ele exerce (art.º 5.º, n.º 3). Acresce que a situação de ocupação de Olivença por Espanha nunca foi aceite nem legitimada por Portugal, sendo formalmente repudiada desde 1808.
É à luz destes princípios constitucionais, jurídicos e históricos que o GAO manifesta interesse em conhecer a posição dos candidatos à Presidência da República relativamente a três dimensões que considera fundamentais:
A política que entendem dever ser prosseguida pelo Estado Português para garantir, salvaguardar e tornar efetivos os seus direitos soberanos sobre Olivença;
As medidas que consideram adequadas para a defesa, promoção e valorização da cultura portuguesa em Olivença e junto da população oliventina, com particular atenção à língua portuguesa, à identidade histórica e ao património cultural;
A oportunidade e a forma de recolocar esta questão na agenda diplomática luso-espanhola, conferindo-lhe a visibilidade e a dignidade que a sua relevância histórica, jurídica e política justifica.
O GAO sublinha que esta questão não resulta de qualquer atitude anacrónica, simbólica ou meramente emotiva. Pelo contrário, corresponde a uma preocupação real, persistente e transversal a amplos sectores da sociedade portuguesa, configurando igualmente uma ferida ainda aberta nas relações peninsulares e um teste à capacidade de afirmação de Portugal no plano internacional, enquanto Estado soberano plenamente comprometido com o respeito pelo Direito e pela sua própria Constituição.
Com mais de oito décadas de atividade cívica, desde a sua fundação em 1938, dedicada à defesa da soberania portuguesa sobre Olivença, e reconhecido pelo Estado Português através da atribuição do estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública, o Grupo dos Amigos de Olivença entende que a campanha presidencial constitui uma oportunidade privilegiada para a clarificação de posições e para o reforço do compromisso institucional com esta causa, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito.
O GAO reitera, por fim, os seus votos de uma campanha esclarecedora, dignificante e respeitadora dos valores constitucionais, manifestando a expectativa de que o debate público inclua também esta matéria de inequívoco interesse nacional.
Lisboa, 5 de janeiro de 2026
Pela Direção do Grupo dos Amigos de Olivença
