Assinala-se hoje mais um aniversário da ocupação ilegítima de Olivença por forças espanholas, num claro atropelo à soberania de Portugal e em violação frontal do Tratado de Alcanizes – último instrumento jurídico ratificado por ambos os Estados que fixava a fronteira luso-espanhola.
Já passaram 224 anos desde esse ato bélico. Porém, a ocupação mantém-se. A Questão de Olivença não está encerrada – nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista histórico ou moral. A própria Espanha, ao subscrever o Congresso de Viena, reconheceu a obrigação de devolver Olivença a Portugal. Essa devolução nunca ocorreu.
O Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) recorda hoje, mais uma vez, que o tempo não normaliza a injustiça, nem transforma a força em direito. O Direito Internacional não é seletivo. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
Portugal tem-se mostrado, e bem, um firme defensor da soberania e integridade territorial da Ucrânia, perante a ocupação militar de parte do seu território por parte da Federação Russa. Mas essa posição coerente contrasta com a ambiguidade com que, há décadas, as autoridades portuguesas encaram a ocupação de Olivença – território que é legalmente português e cuja devolução está expressamente prevista no Direito Internacional.
A Direção do GAO considera inaceitável que os responsáveis políticos portugueses continuem a evocar o Direito Internacional em algumas situações e a esquecê-lo noutras, sobretudo quando a situação envolve território português e compromissos assumidos no seio da ordem europeia.
Este ano, o GAO intensificou as suas ações: reuniu com grupos parlamentares, sensibilizou a comunicação social, contactou instituições portuguesas e espanholas, mobilizou cidadãos de Olivença e fez sentir junto da opinião pública a urgência de se devolver à legalidade o que foi usurpado pela força.
Neste dia simbólico, reafirmamos:
Olivença é território nacional sob ocupação estrangeira;
A sua devolução é uma exigência de justiça histórica e jurídica;
A defesa da soberania nacional não pode ser seletiva, nem dependente de conveniências diplomáticas ou do tempo decorrido;
O Estado português tem o dever constitucional de não renunciar ao que é seu.
Apelamos aos órgãos de soberania portugueses, à sociedade civil, aos meios de comunicação: não deixem que a ocupação de Olivença se torne invisível pela força do hábito.
A causa da soberania não prescreve.
A força não substitui o Direito.
A História exige memória, coragem e justiça.
Viva Portugal. Viva Olivença portuguesa.
Lisboa, 20 de maio de 2025
Pela Direção do Grupo dos Amigos de Olivença
