Por ocasião da realização da 32ª cimeira luso-espanhola

15-10-2021
Por ocasião da realização da 32ª cimeira luso-espanhola

Comunicado

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença, reunida, ontem, avaliando o estado actual do litígio que opõe os dois Estados peninsulares, por força da ocupação de Olivença por Espanha, e as suas implicações no relacionamento entre os dois países, aprovou o seguinte documento que, num quadro de diálogo constante, foi enviado aos órgãos de soberania:


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Um passo mais por Olivença

Nas vésperas da XXXII Cimeira Luso-Espanhola, que realizar-se-á no próximo dia 28-10-2021, em Trujillo, na comunidade autónoma espanhola da Extremadura, a Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença, torna público o seguinte:

A Questão de Olivença, inquestionavelmente presente na realidade política luso-espanhola, continua por resolver: Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre o território e considera o mesmo, de jure, português.

Designadamente, a Assembleia da República levou o assunto a discussão em Plenário, os Tribunais portugueses têm indicado que o conflito exige solução pela via diplomática e – facto inédito entre dois Estados europeus – não é reconhecida a fronteira nem estão fixados os limites entre os dois países, na zona, ao longo de dezenas de quilómetros.

O Governo português, conforme o comando constitucional, tem repetido que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português».

O litígio à volta da soberania de Olivença, propiciando, pela sua natureza, desconfiança e reserva entre os dois Estados, tem efeitos reais e negativos no seu relacionamento e em nada contribuí para uma desejada relação renovada entre os dois países.

Não é razoável nem correcto o entendimento de que tal agendamento põe em causa as boas relações entre Portugal e Espanha e prejudica outros interesses importantes. Uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados. A hierarquia dos interesses em presença não se satisfaz com a artificial menorização da usurpação de Olivença.

Se o confronto se evidencia, aparentemente, em episódios «menores», também é certo que muitos dos atritos e dificuldades verificados em áreas relevantes da política bilateral têm causa na natural persistência da Questão de Olivença.

É escusado, é inadmissível e é insustentável, prosseguir na tentativa de esconder um problema desta magnitude. A existência política da Questão de Olivença e os prejuízos que traz ao relacionamento peninsular, impõem que a mesma seja tratada com natural frontalidade, isto é, que seja inscrita – sem subterfúgios – na agenda diplomática Luso-Espanhola.

As actuais circunstâncias, integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, verificando-se entre eles um salutar clima de aproximação e colaboração em vastas áreas, são as mais favoráveis para que, sem inibições nem complexos, ambos os Estados assumam finalmente que é chegado o momento de colocar a Questão de Olivença na agenda diplomática peninsular e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.

O Grupo dos Amigos de Olivença, que desenvolve a sua actividade na defesa da unidade nacional, na salvaguarda da integridade territorial de Portugal e na afirmação da soberania portuguesa, facto que justamente mereceu por parte do Governo português a declaração de utilidade pública, tem lutado e continuará a lutar para que os dois Estados peninsulares, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, deem início a conversações que conduzam à solução justa do litígio.

Fazendo seus os anseios de tantos e tantos portugueses, o Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem oito décadas de esforços pela retrocessão do território, dirige-se aos Órgãos de Soberania, na convicção de que serão encontrados os meios apropriados para sustentar os direitos de Portugal, e que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, levarão por diante a defesa de Olivença Portuguesa.

O Grupo dos Amigos de Olivença dirige-se também a todos os cidadãos e pede-lhes que, no pleno exercício dos seus direitos de cidadania, se manifestem e tornem público o seu apoio à defesa da Olivença Portuguesa.

 

Lisboa, 15 de Outubro de 2021.

Pela Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença

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