A celebração do 1.º de Dezembro convoca a nossa memória coletiva para um dos momentos mais determinantes da nossa história: a Restauração da Independência.
Neste dia, data maior da nossa soberania, o Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) assinala porém que a Restauração permanece incompleta enquanto Olivença não for restituída a Portugal, conforme determina o Direito Internacional e reafirma a posição oficial do Estado português.
Ocultada de Portugal desde 1801 e nunca devolvida apesar da obrigação assumida por Espanha no Congresso de Viena (1815), Olivença continua a ser território português de jure. A população oliventina mantém viva a sua herança lusa, preservando tradições, nomes e memória cultural que testemunham essa identidade.
A declaração recente do senhor Ministro da Defesa Nacional, reafirmando que Olivença é portuguesa de jure e deve ser restituída, veio recordar publicamente a posição oficial do Estado Português sobre esta matéria. Essa tomada de posição por parte de um membro do Governo criou naturalmente a expectativa de que o Executivo, no seu conjunto pudesse clarificar e reforçar institucionalmente esta posição, contudo, tal não ocorreu. E é precisamente aqui que se revela uma incongruência difícil de ignorar: enquanto as autoridades portuguesas têm demonstrado, e bem, firme condenação da ocupação de território ucraniano pela Rússia, invocando princípios de soberania e Direito Internacional, não se verifica idêntica clareza relativamente à ocupação de uma parcela do próprio território português, cuja pertença a Portugal é reconhecida pelo mesmo Direito Internacional. Esta dissonância fragiliza a coerência dos princípios que o Estado Português proclama defender e exige, por isso mesmo, uma urgente ponderação por parte dos responsáveis políticos..
A boa vizinhança com Espanha – que o GAO valoriza – não pode assentar na renúncia, explícita ou tácita, àquilo que a ordem jurídica portuguesa reconhece como território nacional. A diplomacia equilibrada não se constrói com cedências sobre princípios fundamentais nem com o silêncio perante ilegalidades históricas.
Nesta data simbólica, o GAO reafirma o seu compromisso com a sua missão de promover a verdade histórica e o cumprimento do Direito. Portugal só estará completo quando Olivença regressar ao seu seio.
Viva Olivença Portuguesa!
VIVA PORTUGAL!
Pela Direcção do
Grupo dos Amigos de Olivença
